Galvão Advogados17 de Ago de 20181 minVigência de seguro habitacional está vinculada ao período de financiamento.“A vigência do seguro habitacional está marcadamente vinculada ao financiamento, já que tem a precípua função de resguardar os recursos p...
Galvão Advogados16 de Ago de 20182 minImpugnação apresentada por empresa em prazo concedido por equívoco é considerada válida.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou regular a impugnação aos cálculos de execução de sentença que a Sanofi – Avent...
Galvão Advogados16 de Ago de 20182 minSegunda Turma permite importação direta de canabidiol para criança que sofre de epilepsia intratávelA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da União e permitiu, pela primeira vez, a importação dir...
Galvão Advogados16 de Ago de 20182 minDano moral por acidente automobilístico sem vítima depende de comprovação.Como regra geral, não é possível a caracterização de dano moral in re ipsa (presumido, que independe de comprovação) nos casos de acident...
Galvão Advogados15 de Ago de 20182 minAtendente de cinema não receberá adicional de insalubridade por coleta de lixo.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Praia de Belas Empreendimentos Cinematográficos Ltda., de Porto Alegre (RS), de...
Galvão Advogados15 de Ago de 20182 minProprietário rural deve conceder intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um proprietário rural pague 10 minutos, como extras, a cada 90 minutos de p...
Galvão Advogados15 de Ago de 20182 minServidor aposentado por invalidez não precisa demonstrar recidiva de câncer para pedir isenção do IRO Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) aposentado...
Galvão Advogados15 de Ago de 20182 min3ª Turma aplica regra de planos de saúde individuais a plano contratado por microempresa familiar Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não permitiu a rescisão unilateral imotivada, p...
Galvão Advogados15 de Ago de 20181 minSentença de adoção só pode ser anulada por meio de ação rescisória“A sentença que decide o processo de adoção possui natureza jurídica de provimento judicial constitutivo, fazendo coisa julgada material,...
Galvão Advogados14 de Ago de 20182 minCaixa de supermercado não receberá adicional de insalubridade por manuseio de produtos de limpeza.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Wal Mart) de pagar adicional de insalubr...
Galvão Advogados14 de Ago de 20182 minUsina que assinou TAC sobre contratação de pessoas com deficiência consegue anular auto de infração.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que considerou inválido auto de infração lavrado pela Superintendência ...
Galvão Advogados14 de Ago de 20182 minProtesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável.A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral a ser indenizado, já que o sacado permanece na condiç...
Galvão Advogados13 de Ago de 20182 minHomologação de distrato comercial na Justiça Comum não impede pedido de reconhecimento de vínculo.A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no julgamento dos embargos da Panph...
Galvão Advogados13 de Ago de 20182 minÉ considera válida cláusula que limita débito automático de cartão de aposentados a valor mínimo.A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Unibanco e do Unicard para restabelecer sentença que j...
Galvão Advogados10 de Ago de 20181 minGestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória a uma aprendiz da Inbrands S.A. que estava...
Galvão Advogados10 de Ago de 20182 minAnotação em folha de ponto não comprova subordinação de gerente-geral de agência bancária.A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reiterou entendimento de que o gerente-geral...
Galvão Advogados10 de Ago de 20182 minDesligamento de bancária com quase 30 anos de serviço é considerado discriminatório.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que foi discriminatório o desligamento de uma empregada do Banco do Estado do Es...
Galvão Advogados10 de Ago de 20182 minSeparação judicial já é suficiente para afastar cobertura securitária pela morte de cônjuge.A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pelo falecimento de cônjuge, não sendo neces...
Galvão Advogados10 de Ago de 20182 minMantida indenização a cadeirante que tinha de se esconder para pegar ônibus.A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização de R$ 25 mil a título de danos morais que uma empresa de tra...
Galvão Advogados9 de Ago de 20182 minMorte de portuário ao descarregar navio resulta em condenação por dano moral coletivo.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Agemar Transportes e Empreendimentos Ltda. e o Órgão Gestor de Mão de Obra (O...
