Galvão Advogados9 de Ago de 20182 minTurma considera válida norma coletiva que limitou base de cálculo de horas extras na ECT.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de normas coletivas que limitaram a base de cálculo das horas extra...
Galvão Advogados9 de Ago de 20183 minAfastada relação de consumo em contrato de transporte destinado a viabilizar atividade comercial.Nas hipóteses em que o vínculo contratual é necessário para a execução de atividade-meio na cadeia de produção – como no caso do transpor...
Galvão Advogados9 de Ago de 20182 minFabricante também responde por acidente causado por distribuidora que deixou garrafas de cervejaPor integrar a cadeia de fornecimento, nos moldes previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma empresa fabricante de bebidas ...
Galvão Advogados8 de Ago de 20182 minEstatal de Goiás pagará adicional de insalubridade com base no salário básico.Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Metais Goiás S.A (Metago), empresa ...
Galvão Advogados8 de Ago de 20182 minSTF restabelece decisão do STJ sobre incidência de juros em precatório fixados em sentença.Por maioria de votos (4 a 3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a embargos de divergência interpostos nos Recur...
Galvão Advogados8 de Ago de 20182 minSegunda-feira de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas devem ser comprovados como feriados.A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou agravo interno contra decisão da presidência do STJ que não conheceu de r...
Galvão Advogados7 de Ago de 20183 minSTJ: Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais.Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos e...
Galvão Advogados6 de Ago de 20182 minSTF: Pedreiro consegue demonstrar responsabilidade de empregador por hérnia de disco.A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do empregador ...
Galvão Advogados6 de Ago de 20182 minSTJ: Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide Primeira Turma.As empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem participar de licitação, desde que demonstrem, na fase de habilitação, t...
Galvão Advogados3 de Ago de 20182 minTST: Atraso no pagamento de um mês de salário e da verba rescisória não caracteriza dano moral.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Serviço Social da Indústria (Sesi) e uma empresa prestadora de serviço de inde...
Galvão Advogados3 de Ago de 20182 minTST: Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causaA Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Cooperativa Central Gaúcha Ltda. de pagar férias proporcionais, acrescidas d...
Galvão Advogados3 de Ago de 20183 minSTJ: CDC é aplicável para desconsideração da personalidade jurídica de cooperativa habitacional.A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconsideração da personalidade jurídica da Cooperativa Habitacional do...
Galvão Advogados2 de Ago de 20182 minTST: Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Santos Segurança Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento das parcelas rescisóri...
Galvão Advogados2 de Ago de 20182 minCNI defende a constitucionalidade de regra sobre terceirização de atividades-fim de concessionáriasA Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 5...
Galvão Advogados26 de Jul de 20182 minQuem deve pagar o IPTU de imóvel alugado?Por Filipe Galvão Não são raras as vezes em que surgem dúvidas sobre quem dever arcar com o Imposto Territorial Urbano (IPTU) de um imóve...
Galvão Advogados25 de Jul de 20182 minTST: Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – Cedae (RJ) para isentá-la de pa...
Galvão Advogados24 de Jul de 20182 minTST: Sétima Turma afasta dano coletivo por revista em bolsas e mochilasA Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Paquetá Calçados S.A. de pagar indenização por danos morais coletivos de R$ ...
Galvão Advogados23 de Jul de 20182 minTST: Turma condena empresa a pagar despesas médicas futuras de empregado acidentadoA Albra Alumínio Brasília Ltda. terá de indenizar auxiliar de manutenção por danos materiais pelas despesas médicas futuras decorrentes d...
Galvão Advogados19 de Jul de 20182 minExercício da função de flanelinha sem registro não configura contravenção penal.O exercício da função de guardador ou lavador de carros, conhecida popular- mente como flanelinha, não configura atividade econômica espe...
Galvão Advogados19 de Jul de 20182 minSTF: Liminar suspende tramitação de ações que discutem vínculo de emprego em transporte de cargas.O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, deferiu liminar na Reclamação (RCL) 31158, apresentada pela empresa ...
